Recheado de irregularidades.....Saiu o Edital da Santos Brasil

Recheado de irregularidades.....Saiu o Edital da Santos Brasil

No dia 5-11-2014, a empresa santos Brasil/SA. operador portuária no porto de imbituba, porto publico, lançou um edital de contratação de trabalhador portuário a prazo indeterminado. tal edital contendo 5 artigos, vem recheado de irregularidades arrepiando a lei o direito adquirido e o conflito social. A empresa pretende recrutar 20 trabalhadores para efetuarem o trabalho de estiva nos navios por ela operados, porém já no primeiro item a empresa oferece um salario inferior ao que o estivador recebe na média, isto já fere o principio constitucional, a empresa quer contratar estivadores para realizar o meso serviço e diminui o salario, ou seja há uma redução de salário para a mesma função. No artigo 2º do edital a empresa expressa que os estivadores registrados terão preferencia...a empresa se equivoca ao expressar o termo preferencia, pois segundo a lei em vigência o termo é EXCLUSIVIDADE. Ainda no recheio das irregularidades no artigo 2º a empresa diz que na falta do registrado irá contratar cadastrado, outro arrepio á lei.  E para finalizar o show de irregularidades e besteirol, usado a titulo de terrorismo, para que os  trabalhadores desavisados com medo de perder "tudo" vão ate´o ogmo se vincular, a empresa diz n artigo 5º que caso na falta de estivadores ou t.p.a's do OGMO, a empresa ira buscar trabalhadores fora do sistema de avulsos, ironicamente cita o artigo 40 da lei 12.815/13, porém não cita o paragrafo 2º. Como não existe acordo entre Sindicato do Estivadores e Santos Brasil ou algo expresso em convenção Coletiva de Trabalho, conforme moldes da lei trabalhistas, acordo entre as partes, tal edital já nasce abortado, uma vez que a empresa deliberadamente sem a anuência ou participação do sindicato viabilizou a publicação deste edital, pelo contrario a categoria decidiu em assembleia 3 vezes se contrariando ao acordo do vinculo, e o presidente do sindicato dos estivadores certamente comunicou a empresa que não foi aceito a proposta do vinculo. Agora tudo ficou mais fácil, basta tão somente impugnar o tal edital recheado de irregularidades administrativamente no ogmo e caso ogmo e Santos Brasil  persistam em manter em aberto o edital a justiça deve se posicionar a respeito do assunto.Lei se cumpre, principalmente quando se trata de desempregos que causará repercussão social na vida dos estivadores e da cidade. E a ação do M.P.T que foi julgado na justiça do trabalho de Imbituba que o ogmo só poderá contratar nos avulsos através de seleção publica e a Santos Brasil poderá contratar novos estivadores sem serem habilitados treinados e recrutados pelo OGMO?